Notícia do dia 11/02/2010

Situação de Altamira demanda ajustes na reestruturação da Funai

Fonte - Instituto Socioambiental (ISA)

Fundação Nacional do Índio (Funai) agrava crise na região de Altamira, no Pará, logo após sair licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Sentindo-se desrespeitados e abandonados pelo governo, em função das alterações na administração regional, os índios se manifestaram. Um grupo de indígenas que ocupa, desde o dia 4/2, a sede da Funai em Altamira, em protesto ao licenciamento da usina, divulgou carta enviada ao Presidente da República , com cópia para Funai e Ministério Público, em que exige a anulação do Decreto nº 7.056, que aprova o novo estatuto e quadro de cargos em comissão do órgão e transforma as 45 administrações regionais em 36 coordenações regionais.

Com as mudanças na estrutura organizacional da Funai, previstas no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, haverá a extinção da administração executiva de Altamira sem a criação de uma coordenação regional para substituí-la, um dos pontos que incomodam os indígenas que assinam a carta. Os índios também reclamam da falta de processo amplo de consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento exige a anulação do decreto e a exoneração do presidente da Funai, Márcio Meira, além do fortalecimento da Administração Executiva Regional de Altamira com incremento no quadro de pessoal.

A preocupação dos índios com a manutenção de uma estrutura de apoio na região é especialmente relevante em função da perspectiva de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, cuja licença prévia foi liberada na semana passada (1/2) pelo governo, e que gerará impactos ainda não totalmente mensurados sobre diferentes terras e povos indígenas. O desafio da reestruturação, neste caso, é promover ajustes considerando a situação crítica existente na região.

Leia abaixo a carta assinada pelos povos Xipaia, Curuaia, Xikrin do Bacajá, arakanã, Arara, Arawete, Asurini do Xingu, Juruna e Kayapó Kararaô.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

Com cópia para:
Presidência da FUNAI;
Ministério Público Federal em Altamira;
Ministério Público Estadual;
6ª Câmara do MPF;
Órgãos de Imprensa.

O MOVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO DE ALTAMIRA-PA que ocupam por tempo indeterminado a sede da FUNAI em Altamira-PA, desde 04/02/10, representando o conjunto dos Povos Indígenas, através de 09 etnias locais, e mais de 4.000 indígenas, vem por meio deste, TORNAR PÚBLICO A INSATISFAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 7.056, de 28/12/10, E A EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA DE ALTAMIRA-PA pelos motivos que passa a expor para ao final exigir:

01. O Decreto foi publicado no DOU em 29/12/09, em pleno recesso legislativo.

1. A aprovação do Decreto não obedeceu ao comando legal estabelecido na Convenção 169 da OIT, acordo internacionalo ratificado pelo Brasil mediante o Decreto nº 5.051, de 19/04/2004.
2. Além de não ter havido consulta prévia aos Povos Indígenas, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI criada pelo próprio presidente da FUNAI PARA NOS REPRESENTAR foi completamente ignorada.
3. A aprovação do decreto de reestruturação da FUNAI não cumpriu o disposto da Convenção 169 da OIT, gerando assim um vício que o torna nulo. Sobre esse assunto o STF já se manifestou editando o enunciado da súmula 473, que assim dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não origina direitos; ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvado, em todos os casos, a apreciação judicial”
4. O vício do ato administrativo que o torna ilegal foi justamente a ausência de consulta prévia e informada aos Povos Indígenas do Brasil e à CNPI.
5. O parecer 021 emitido pela própria FUNAI relativo ao componente indígena do AHE Belo Monte sugere o fortalecimento da atuação da administração local, como mitigação de impactos previstos com a implantação da hidrelétrica e não a sua extinção.
6. O mosaico étnico cultural da região de Altamira é único e a maioria dos povos indígenas da região tem no máximo 40 anos de contato.
7. A Administração Executiva de Altamira possui a experiência e a confiança de todos nós e tem nos atendido durante todos esses anos com prontidão em detrimento das longínquas administrações propostas para Marabá, Belém e Santarém que não sabem nada sobre nós e nosso modo de viver e por estarem tão longe geograficamente não poderão nos atender com a prontidão que precisamos e nem teremos acesso a eles como temos a Altamira.
8. O que está por detrás da extinção da Administração Executiva de Altamira não parece ser vontade de reestruturar a FUNAI para melhorar o atendimento a nós povos indígenas da região, mas sim a necessidade limpar o terreno para a construção do AHE BELO MONTE.
9. Transferir a Administração Executiva de Altamira para o Tapajós quando temos sérios problemas relacionados a demarcações e desintrusões de terras indígenas, quando todos ao nosso redor nos odeiam por nossa posição sempre a favor da natureza e quando será construída a maior obra do PAC em nossa região e afetará diretamente todos os povos indígenas constitui uma tentativa de genocídio para com os povos indígenas de Altamira.

Diante de toda a fundamentação fática, jurídica e de respeito a nós, EXIGIMOS:

1. A anulação do Decreto 7.056, de 28/12/2009, por descumprimento à Convenção 169 da OIT;
2. A exoneração do Presidente da FUNAI, Márcio Meira e sua equipe de direção;
3. Uma nova reestruturação baseada nas especificidades de cada região garantindo-se a participação indígena local no processo;
4. O fortalecimento da Administração Executiva Regional de Altamira com a manutenção dos funcionários atuais e um incremento no quadro de pessoal e não sua extinção.

Diante do exposto asseveramos ainda que repudiamos a oferta de cargos na FUNAI ou em outros órgãos do governo como forma de suborno ou para prejudicar as negociações com o movimento e em hipótese alguma aceitaremos o fim da Administração Executiva de Altamira nesse momento crucial de nossa história onde nos sentimos abandonados por nosso país.

Não obstante estamos abertos a negociar desde que observadas as considerações aqui expostas.

Altamira (PA), 05 de Fevereiro de 2010.

POVOS INDÍGENAS XIPAIA, CURUAIA, XIKRIN DO BACAJÁ, PARAKANÃ, ARARA, ARAWETE, ASURINI DO XINGU, JURUNA e KAYAPÓ KARARAÔ.

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